Nota de Solidariedade à ANEEL
postado em 23/06/2025
A Escola de Negócios do Setor Elétrico da Faculdade FISUL manifesta solidariedade à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, diante do corte orçamentário que limita sua atuação e compromete sua missão reguladora.
Não podemos aceitar que uma instituição técnica, essencial para o bom funcionamento do setor elétrico brasileiro e para a proteção dos interesses da sociedade, tenha seu orçamento reduzido a apenas R$ 116 milhões em 2025. Este valor é incompatível com a responsabilidade atribuída à Agência, sobretudo considerando que, somente em 2024, a ANEEL arrecadou quase R$ 1,3 bilhão por meio da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), e, até abril de 2025, já foram arrecadados R$ 443 milhões.
É necessário que o orçamento da ANEEL esteja à altura dos desafios regulatórios do setor, que envolvem a transição energética, o fortalecimento da governança e a proteção dos consumidores. O subfinanciamento de uma agência estratégica é um risco à estabilidade, à eficiência e à previsibilidade do ambiente regulatório brasileiro.
Reiteramos nosso apoio à ANEEL e conclamamos as autoridades competentes a reverterem essa distorção orçamentária em favor do interesse público.
Escola de Negócios do Setor Elétrico
Faculdade FISUL
